QuotaGest

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma QuotaGest é a Neanderthal Digital, Unipessoal Lda, com sede em Mealhada, Aveiro, Portugal, adiante designada por QuotaGest.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com.

2. Cookies

São utilizados cookies no Site?
O QuotaGest utiliza apenas cookies e mecanismos de armazenamento estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, nomeadamente para gestão de sessão e autenticação do utilizador.
Não são utilizados cookies de publicidade, rastreamento ou de terceiros.
Por se tratarem de cookies estritamente necessários, não é exigido consentimento para a sua utilização, nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE.

3. Segurança

Quais são os mecanismos de segurança utilizados?
É utilizado em todo o site a tecnologia SSL (HTTPS), que encripta os dados entre o Cliente e o Servidor.
Toda e qualquer ação após login do utilizador, as suas credenciais são autenticadas para comprovar de que é detentor dos dados e de que possui autorização para os manipular.
As passwords são armazenadas de forma encriptada, não sendo possível ao QuotaGest aceder à password original do utilizador.

4. Dados Pessoais Recolhidos

Que dados pessoais são recolhidos?
O QuotaGest recolhe os seguintes dados pessoais:

• Dados de conta: Nome, Apelido e endereço de email, fornecidos no momento do registo.
• Dados da organização: Informações relativas à associação ou organização gerida pelo utilizador, introduzidas após validação do email.
• Dados de utilização: Registos técnicos de acesso à plataforma para efeitos de segurança e diagnóstico.

Para que finalidade são recolhidos?

• Identificação e autenticação do utilizador na plataforma;
• Prestação do serviço contratado;
• Envio de comunicações relacionadas com o serviço (faturas, notificações, alertas);
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Diagnóstico e resolução de erros técnicos.

Qual a base legal do tratamento?
O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) — para os dados necessários à prestação do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — para dados necessários à emissão de faturação e cumprimento fiscal;
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) — para dados de segurança e prevenção de fraude.

5. Conservação dos Dados

Por quanto tempo são conservados os dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que justificaram a sua recolha:

• Dados de conta e de utilização: durante a vigência do contrato de prestação de serviços e até 30 dias após o encerramento da conta, conforme previsto nos Termos e Condições;
• Dados de faturação: pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal portuguesa);
• Backups técnicos: os dados podem permanecer em cópias de segurança por um período adicional máximo de 30 dias após eliminação dos sistemas ativos.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Quem terá acesso aos dados recolhidos?
O QuotaGest não vende, partilha, transmite nem cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Os dados podem ser partilhados nas seguintes situações limitadas:

• Prestadores de serviços técnicos (alojamento, infraestrutura, backups) — que atuam como subcontratantes e estão contratualmente obrigados a cumprir o RGPD e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades definidas pelo QuotaGest;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais são processados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso venha a ser necessária qualquer transferência para fora do Espaço Económico Europeu, a mesma será efetuada com as garantias adequadas previstas no RGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum;
• Direito de limitação — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas — o QuotaGest não realiza decisões automatizadas com efeitos significativos sobre os titulares.

Como exercer os seus direitos?

• Para aceder ou retificar os seus dados: efetue Login V4 e aceda ao menu "Configurações"; ou Login V5 e aceda ao menu "Administrador";
• Para obter uma cópia completa dos seus dados ou para exercer qualquer outro direito: envie um email para quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com;
• O pedido será respondido no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através do site www.cnpd.pt.

8. Alojamento e Serviços Externos

O QuotaGest recorre a prestadores de serviços técnicos para alojamento, infraestrutura e backups. Todos os prestadores são selecionados com base no cumprimento do RGPD e estão sujeitos a acordos de subcontratação que garantem a confidencialidade e segurança dos dados.
Os servidores utilizados estão localizados na União Europeia.

Atualização da Política de Privacidade

Quando é atualizada a Política de Privacidade?
Sempre que se demonstre oportuno e necessário, este conteúdo será revisto de forma a garantir um serviço de maior qualidade e o cumprimento da legislação aplicável. O utilizador será informado de alterações relevantes por email ou mediante aviso na plataforma.

Versão atual: 27 de Maio de 2026.
Alteração anterior efectuada a 29 de Dezembro de 2025.
Alteração anterior efectuada a 21 de Agosto de 2020.
Alteração anterior efectuada a 18 de Agosto de 2018.