QuotaGest

1. Identificação da Entidade

O QuotaGest é uma plataforma desenvolvida e comercializada pela Neanderthal Digital, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com sede em Mealhada, Aveiro, Portugal.
Para quaisquer questões relacionadas com a utilização da plataforma, o Cliente poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção de Contactos.

2. Descrição do produto

O QuotaGest é uma aplicação online, que tem como objectivo controlar e gerir todas as informações necessárias ao funcionamento de Associações, Grupos, Colectividades e outras Organizações.
Sendo uma aplicação desenvolvida em web, a platarforma só é possível ser acedidada através de Computador, Tablet ou Telemóvel com acesso a internet.
Para um bom funcionamento de todas as funcionalidades, recomenda-se a utilização do navegador de internet Google Chrome.

3. Adesão e Aceitação

1. O Cliente poderá aderir ao QuotaGest através do formulário existente no site Registar Conta.
2. Ao proceder à adesão o Cliente está a aceitar os termos e condições para a utilização do QuotaGest, considerando-se efetuada a adesão no momento da aceitação das "Política de Privacidade, Termos e Condições de Utilização";
3. O QuotaGest compromete-se a disponibilizar a plataforma, gratuitamente durante 15 dias.
   1. Independentemente do Cliente ter validado o email de login, após recepçção do email com o Assunto "QuotaGest.com - Activação de conta".
4. O QuotaGest compromete-se a desbloquear a plataforma, na data de recepção de comprovativo de pagamento.
   1. O pagamento por Referências Multibanco, não necessitam de envio de comprovativo de pagamento.
5. Em caso de manutenção na plataforma, em que esta fique offline ou indisponível, o Cliente será sempre informado com a maior brevidade possível da sua resolução.
6. O Cliente é responsável pela manutenção e segurança dos dados de autênticação (Login), para que estes não sejam usados por terceiros.

4. Regras de utilização dos serviços pelo Cliente

1. A utilização do QuotaGest é feita através de um processo de "Login" com um endereço de correio eletrónico (email) indicado pelo Cliente quando efectuou a inscrição no website pela primeira vez.
1. O email utilizado pelo Cliente para efectuar a sua autênticação na plataforma online, poderá ser alterado a pedido do próprio, através do email: quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com
2. O QuotaGest poderá suspender ou cessar o acesso à plataforma, sempre que se verifique incumprimento das condições de utilização, procurando informar o Cliente com a maior brevidade possível.
   Exemplos:
   1. Impossibilidade de confirmação da autênticidade do responsável pelos dados de login ou introduzidos.
   2. Impossibilidade de confirmação ou autênticação do pagamento de uma mensalidade, por parte do Cliente.
   3. Uso incorrecto da plataforma, quando esta informa de erros ocorridos durante o seu manuseamento.
   4. Uso de um mesmo email por vários utilizadores, em vários dispositivos, ao mesmo tempo.
   5. Utilização do servidor de email para envio de SPAM.
3. O custo mensal ou anual dos planos poderá ser atualizado, sendo o Cliente informado previamente, nos termos legais aplicáveis.
4. O custo de funcionalidades adicionais ou serviços extra poderá ser atualizado, com comunicação prévia ao Cliente.
5. O desenvolvinento de novas Funcionalidades, estão condicionadas pela quantidade de detalhes e informação cedidas pelo Cliente.
6. Cada plano inclui um número máximo de utilizadores definidos nas condições comerciais em vigor.
   Utilizadores adicionais poderão ser adicionados mediante custo mensal adicional.
7. O QuotaGest encontra-se em constante desenvolvimento, o que poderá dar origem a erros ou dificuldade no manuseamento do site. Qualquer situação deverá ser reportada através do email: quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com
8. Todos os dados inseridos pelo utilizador, encontram-se à responsabilidade do mesmo.
9. A alteração de email de Administrador ou qualquer outro email, requer prova de que o dono do mesmo autoriza ou através de meios legais, a associação ou grupo de membros pretende o bloqueio do acesso dos mesmos.
10. A formação gratuita incluída nos planos destina-se a novos clientes e deverá ser utilizada no prazo máximo de 30 dias após a aquisição do plano.

5. Alteração de informação

1. Qualquer alteração que seja necessária efetuar na plataforma, desde:
   • Remover, adicionar, editar, corrigir ou recuperar registos;
   • Configurar alguma funcionalidade/módulo;
   • Remover ficheiros;
   • Adicionar e/ou remover utilizadores-extra;
   • Migração de dados entre plataformas;
   • Remover base de dados;
   Deverá ser sempre feito pedido através de um email enviado pelo email de um administrador associado à conta da associação.
2. O envio de factura-recibo pela aquisição dos nossos serviços, será sempre feito para o(s) email(s) de administradores configurados e associados à conta da associação.
3. Caso já não seja possível aceder à conta de administrador da conta da associação, por esquecimento da password do email, ou descontinuado/bloqueado, será necessário enviar um email com a última ATA devidamente assinada onde conste os novos orgãos sociais, bilhete de identidade do presidente devidamente rasurado com indicação de que será uso exlusivo do QuotaGest e o último comprovativo de pagamento/fatura-recibo enviado por nós, para que seja possível autenticar-mos e identificar-mos os responsáveis que irão assumir o acesso aos dados existentes na conta da associação.
4. Os emails deverão ser enviados para o nosso email quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com.

6. Pagamento do serviço e Emissão de Fatura-Recibo

1. Poderá efetuar o pagamento de um dos planos existentes através de pagamento por Transferência Bancária, Referência Multibanco, ou MBWAY.
2. O acesso à plataforma só fica desbloqueado, mediante pagamento e recepção de comprovativo de pagamento caso o mesmo seja feito por Transferência Bancária.
3. O pagamento por Referência Multibanco ou MBWAY não necessita de enviar comprovativo de pagamento.
4. Sempre que efetuar o pagamento de um dos planos/serviços disponíveis, será enviado um email a confirmar que a conta foi desbloqueada, incluindo Fatura-Recibo.

7. Rescisão e Portabilidade de Dados

1. O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, mediante comunicação por email para quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com, com um pré-aviso mínimo de 30 dias relativamente à data de renovação do plano.
2. Após comunicação de rescisão, e antes da data de encerramento da conta, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados nos formatos disponibilizados pela plataforma.
3. Decorridos 30 dias após o encerramento da conta, todos os dados associados serão eliminados de forma permanente e irreversível dos servidores do QuotaGest.
4. O QuotaGest não se responsabiliza pela perda de dados não exportados dentro do prazo indicado.
5. Em caso de não renovação do plano por falta de pagamento, a conta será suspensa. O Cliente dispõe de 30 dias a partir da data de suspensão para regularizar a situação ou exportar os seus dados, findo o qual os dados poderão ser eliminados.

8. Backups e Continuidade do Serviço

1. O QuotaGest realiza backups regulares da base de dados com periodicidade diária, mantendo cópias de segurança por um período mínimo de 7 dias.
2. Os backups destinam-se à recuperação do serviço em caso de falha técnica e não substituem a obrigação do Cliente de manter as suas próprias cópias dos dados considerados críticos.
3. Em caso de perda de dados resultante de falha técnica imputável ao QuotaGest, será efetuada a melhor recuperação possível a partir dos backups disponíveis, sem garantia de recuperação total.
4. O QuotaGest não garante a recuperação de dados perdidos por ação do próprio Cliente ou de utilizadores por ele autorizados.

9. Limitação de Responsabilidade

1. O QuotaGest é disponibilizado "tal como está" (as-is), não sendo garantida a ausência de erros, interrupções ou falhas.
2. A Neanderthal Digital, Unipessoal Lda não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividade.
3. A responsabilidade máxima da Neanderthal Digital, Unipessoal Lda perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.
4. O QuotaGest não se responsabiliza por danos causados por utilização indevida da plataforma, por terceiros que tenham obtido acesso através das credenciais do Cliente.

10. Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma QuotaGest, incluindo o código-fonte, design, logótipos, marcas e documentação, são propriedade exclusiva da Neanderthal Digital, Unipessoal Lda.
2. A subscrição de um plano confere ao Cliente uma licença de utilização não exclusiva, intransmissível e revogável, limitada ao período de vigência do contrato.
3. É expressamente proibido ao Cliente copiar, modificar, distribuir, descompilar ou de qualquer forma reproduzir a plataforma ou partes da mesma sem autorização prévia e escrita da Neanderthal Digital, Unipessoal Lda.
4. Os dados introduzidos pelo Cliente na plataforma são e permanecem propriedade do Cliente.

11. Proteção de Dados Pessoais

1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do QuotaGest é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
2. A Neanderthal Digital, Unipessoal Lda atua como Subcontratante relativamente aos dados pessoais dos membros/associados inseridos pelo Cliente na plataforma, sendo o Cliente o Responsável pelo Tratamento desses dados.
3. Os dados recolhidos para efeitos de gestão da conta e faturação são tratados pela Neanderthal Digital, Unipessoal Lda na qualidade de Responsável pelo Tratamento, com a finalidade de prestação do serviço, gestão contratual e cumprimento de obrigações legais.
4. Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento, podendo exercer esses direitos através do email quotagest@gmail.com ou apoiocliente@quotagest.com.
5. Para informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
Sem prejuízo do disposto, o Cliente pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Atualização dos Termos de Utilização e Privacidade

Quando são atualizados os Termos de Utilização e Privacidade?
Sempre que se demonstre oportuno e necessário este conteúdo será revisto, por forma, a garantir um serviço de maior qualidade.

O conteúdo dos Termos de Utilização e Privacidade foram revistos e atualizados em 21 de Fevereiro de 2020.
Alteração anterior efectuada a 18 de Agosto de 2018.
Alteração anterior efectuada a 27 de Fevereiro de 2021.
Alteração anterior efectuada a 27 de Agosto de 2021.
Alteração efectuada a 26 de Abril de 2023.
Alteração efectuada a 02 de Abril de 2025.
Alteração efectuada a 29 de Dezembro de 2025.
Alteração efectuada a 27 de Maio de 2026.